Saiba pontos importantes do contrato de trabalho nessa modalidade
Movimentando R$ 4,4 trilhões e responsável por 27,7% do PIB nacional em 2021, o Varejo tem obtido bons resultados somando o Varejo Restrito e o Varejo Ampliado (que inclui automóveis e materiais de construção). Além dos diversos tipos de lojas físicas e online, esse setor conta com lojas de departamento, farmácias, supermercados, livrarias e muito mais.
O trabalho intermitente surgiu a partir da Reforma Trabalhista de 2017 com o intuito de reduzir ao máximo o trabalho informal no país e reduzir custos com mão de obra para esse setor. Assim, a contratação permite que a empresa possa convocar funcionários conforme demanda, sem vínculo permanente com o colaborador.
A partir desse contrato intermitente, são estabelecidos os direitos e deveres do empregador e do empregado, como também o pagamento proporcional, de acordo com a jornada, dos benefícios previstos na CLT. Ou seja, pagamento das férias, 13º salário e Descanso Semanal Remunerado. Dessa forma, os trabalhadores têm maior segurança jurídica mesmo não prestando um trabalho contínuo.
Como é feito?
O contrato de trabalho intermitente precisa ser formalizado por escrito para a relação trabalhista estar de acordo com a legislação. O emprego será registrado na carteira de trabalho e o contrato deve ter:
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Valor/dia ou valor/hora a ser pago;
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Meio e prazo para o pagamento;
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Endereço do trabalhador e da empresa;
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Assinatura do contratante e do colaborador.
Atenção: a remuneração não pode ser menor do que a de outros funcionários com a mesma função. O valor da hora trabalhada do funcionário intermitente não pode ser menor que o proporcional ao salário mínimo vigente.
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É uma boa opção?
O trabalho intermitente no varejo é um parceiro do empregador pois permite que os funcionários sejam contratados somente quando há necessidade. Dessa forma, é possível reduzir os custos da produção e ter uma equipe reforçada em épocas mais movimentadas, como feriados, eventos e dias de promoção.
É de extrema importância ter um contador para te ajudar durante todo o processo de contratação, no cálculo dos benefícios proporcionais e na formalização dos holerites e contracheques. Podemos te ajudar! Entre em contato conosco através do e-mail: contato@gbrasilcontabilidade.com.br ou pelo telefone: (12) 98119-4551.