INSS patronal sobre terço de férias: saiba quais as regras para pedir a restituição do tributo
Julgamento no STF trouxe uma resposta definitiva após oito anos de discussão jurídica Conforme julgamento recente no Supremo Tribunal Federal, será permitido que os contribuintes que moveram ação judicial questionando o pagamento de INSS patronal sobre o terço de férias antes de agosto